MP participa de audiência que debate letalidade policial em Santo Antônio de Jesus

Uma audiência pública debateu a violência e letalidade policial no Município de Santo Antônio de Jesus e contou com a participação dos promotores de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, coordenador do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp); Karina da Silva Santos e João Manoel Santana Rodrigues, titulares da 3ª e 5ª Promotoria de Justiça da comarca. “Os números da Bahia revelam sinais preocupantes, que indicam um cenário de letalidade policial desproporcional em relação ao restante do país”, afirmou Ernesto Cabral e Medeiros, que explicou o trabalho do Geosp na prevenção e repressão à violência Policial.

Realizada ontem, dia 19, na Câmara Municipal de Santo Antonio de Jesus, a audiência, organizada pela Defensoria Pública, contou ainda com a participação de representantes do Legislativo e Executivo municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, de Conselhos Estaduais e de organizações da sociedade civil local, incluindo familiares de vítimas de violência policial. Na sua apresentação, o coordenador do Geosp falou sobre a atuação do MP em todo o estado frente ao fenômeno da alta letalidade policial. O promotor explicou que o MP conduz diversos procedimentos para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas na Bahia, tratando de questões como a elaboração do Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial, a implementação e execução de Plano Estadual de Segurança Pública e a adoção de mecanismos de fiscalização da atuação policial.

O coordenador do Geosp destacou a dimensão multidisciplinar e intersetorial nas questões relativas à segurança pública, que “devem envolver não apenas a esfera repressiva mas também a preventiva, com a potencialização de políticas públicas que efetivamente promovam a cidadania”. Ernesto Cabral de Medeiros frisou ainda a importância de os municípios também se estruturarem para uma atuação integrada na área da segurança pública, com a implementação de instrumentos previsto na legislação que criou e regulamentou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).