Rosalvo apresentará ao MP todas as provas de regularidade com a Justiça Eleitoral

O candidato a prefeito de Lauro de Freitas pela coligação Lauro do Lado Certo para Avançar Cada Vez Mais, Antônio Rosalvo (PT), está com toda a documentação preparada para apresentar ao Ministério Público do Estado, assim que for notificado formalmente. Tranquilo em relação à legalidade da candidatura, ele, que é advogado e procurador concursado é licenciado do Município, garante que atendeu a todas as exigências da Justiça Eleitoral, a exemplo da exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano, em 5 de abril deste ano, mesma data em que o novo titular, Fabrício Pereira, foi nomeado, e da desincompatibilização publicada no Diário Oficial do Município de 5 de julho. 

“O prazo de desincompatibilização para servidores públicos efetivos é de três meses, conforme determina a Justiça Eleitoral, pois os prazos variam de acordo com a função e o cargo almejado", enfatiza Rosalvo. E acrescenta que, além disso, estava em gozo de licença prêmio de três meses, de 4 de abril a 3 de julho, “conforme processo administrativo regular deferido pela municipalidade”.

Todo o material comprobatório será apresentado dentro do prazo determinado pelo MP-BA.

Assessoria de Imprensa