A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), encerra o ano de 2025 com um balanço positivo de ações voltadas à organização da cidade, agilidade no licenciamento e modernização da gestão territorial.

Durante o ano, a SEDUR registrou 4.192 novos processos, que somados ao passivo da gestão anterior totalizaram 8.792 demandas. Deste total, 4.707 processos foram analisados, abrangendo atividades econômicas, publicidade, eventos, empreendimentos e outras solicitações. As análises resultaram em 1.010 deferimentos, entre licenças, autorizações e certificações urbanísticas — números que reforçam a eficiência e a segurança jurídica dos serviços prestados à população.

Entre os principais resultados, destacam-se:

• 193 licenças de atividades econômicas emitidas, ampliando a regularização de comércios e serviços;

• 906 aprovações na área de publicidade, fundamentais para o ordenamento visual urbano;

• 205 autorizações para eventos culturais, esportivos e institucionais, garantindo legalidade e segurança;

• 294 licenças para obras (construção, ampliação, reforma e habite-se), assegurando o cumprimento das normas técnicas municipais;

• E 11 licenças de parcelamento do solo, reforçando critérios urbanísticos em novos loteamentos.

A fiscalização urbana também teve papel central nas ações de 2025. Foram 269 operações, incluindo autos de infração, notificações e análises de defesa, muitas delas em parceria com as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Fazenda. As iniciativas ajudaram a coibir construções irregulares, ocupações e publicidades ilegais, promovendo mais organização, mobilidade e segurança nos espaços públicos.

No eixo habitacional, a Diretoria de Habitação da SEDUR avançou nas ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com diagnósticos, ranqueamento de núcleos e elaboração de manuais e formulários técnicos. Também foram realizados atendimentos sociais e documentais para emissão de escrituras a famílias de baixa renda, além de fortalecer o núcleo de Assistência Técnica em Arquitetura, que apoiou projetos do Programa Federal Reforma Brasil.

Em planejamento urbano, a Secretaria iniciou a revisão completa do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), antecipando-se ao prazo de vigência e atendendo a uma determinação judicial. O trabalho multidisciplinar atualizou as diretrizes de uso, ocupação e crescimento da cidade.

Outra conquista importante foi o avanço na automação de processos, com novos sistemas de análise de projetos e a implantação da plataforma de geoprocessamento, que moderniza o tratamento de informações territoriais e reduz o tempo de resposta aos cidadãos.

A gestão também extinguiu o Alvará de Construção Provisória, medida prevista no Código de Obras (Lei nº 2.038/2022), reforçando o compromisso da Prefeitura com o crescimento responsável e legal.

Para 2026, as prioridades incluem:

• Concluir a revisão do Plano Diretor;

• Atualizar as leis complementares;

• Implantar novos sistemas digitais de licenciamento e geoprocessamento;

• E criar o Alvará Expresso, que vai simplificar autorizações para pequenas obras e atividades residenciais.

Com essas ações, a Prefeitura de Lauro de Freitas reafirma o compromisso com uma gestão urbana moderna, eficiente e sustentável, voltada para o desenvolvimento equilibrado da cidade.

Publicado pelo site Agora em Lauro | Notícias de Lauro de Freitas e Região Metropolitana.