A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, nesta segunda-feira (26/1), um encontro que marcou a reativação do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros/Travestis, Queer, Intersexo, Asexuais/Arromânticos/Agênero, Pansexuais/Polissexuais e Pessoas Não Binárias (LGBTQIAPN+). A iniciativa representa um importante avanço na retomada do diálogo entre o poder público e a sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento da discriminação no município.

A ação foi proposta pela Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), considerando a relevância da articulação institucional e da participação social na formulação de políticas públicas destinadas à população LGBTQIAPN+. O objetivo é fortalecer mecanismos permanentes de escuta e diálogo, assegurando a promoção da cidadania plena, a proteção de direitos e o combate à violência motivada por orientação sexual e identidade de gênero.

Durante o encontro, a secretária da pasta, Margeoire Mendes, destacou a importância da retomada do comitê. “A gestão municipal está comprometida em fortalecer as políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+. Sabemos dos desafios enfrentados diariamente, e o comitê será um instrumento fundamental no enfrentamento aos crimes e às violações de direitos. A SEMPADHIR está aberta ao diálogo e atua alinhada à orientação da gestão municipal de acolher e discutir todas as temáticas relacionadas aos direitos humanos. Em 2025, promovemos a 1ª Conferência Municipal LGBTQIA+ e seguimos acreditando que é por meio do diálogo que avançamos”, afirmou.

A reunião contou ainda com a presença da secretária-chefe de Gabinete, Fátima Barbosa, que representou a prefeita Débora Regis; do coordenador LGBTQIAPN+, Marcus Meireles; do coordenador da Política LGBTQIAPN+ e Saúde Integral da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), Franklin Silva; além de representantes da sociedade civil, como Cristiane Santana, da entidade Movimenta Aê, que desenvolve ações culturais com foco na diversidade no bairro de Aracuí, e Vilma Bahia, do Coletivo da Diversidade e Cidadania Caixa D’Água.

Para a militante Vilma Bahia, de 43 anos, a retomada do comitê simboliza um novo momento para o segmento. “A expectativa é positiva. Já tivemos diálogos anteriores com a secretária e hoje estou aqui para ouvir as propostas e contribuir com esse processo”, ressaltou.

Segundo Franklin Silva, um dos avanços significativos para o ano de 2026 é a inclusão da temática LGBTQIAPN+ no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. “A partir desses instrumentos, será possível garantir recursos e avançar com ações concretas para o fortalecimento das políticas públicas em Lauro de Freitas”, destacou.

Também participaram representantes de diversas secretarias municipais que irão compor o comitê, entre elas: de Saúde (SESA), de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF), de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (SECULJE), e Casa Civil.

Durante o encontro, foi solicitada ainda a inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação Tecnológica, Trabalho e Renda (SEMDET), além de outras sugestões que serão debatidas na próxima reunião, prevista para o mês de fevereiro.