Debates sobre o PDDU de Salvador são retomados pelo MP

Assegurar ao cidadão o direito de participar dos debates em torno da formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) foi o principal objetivo do evento que retomou hoje, dia 4, na sede do Ministério Público estadual, no bairro de Nazaré, em Salvador os debates em torno da questão. “É uma oportunidade de conversar e discutir a cidade, promovendo uma aproximação da sociedade civil para que possamos refletir como será nossa participação nessa nova etapa, de uma proposta de revisão do plano diretor”, afirmou a promotor de Justiça Hortênsia Pinho, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador, que organizou o encontro que funcionou como uma rodada de debates com o título ‘PDDU: a discussão (re)começa’, da qual participaram representantes da academia, movimentos sociais e especialistas.

A mesa de abertura discutiu o cenário atual do enfrentamento das questões de planejamento urbano em Salvador. Hortênsia Pinho abordou a complexidade do debate e do processo de elaboração das normas que passam a integrar a legislação urbanísticas. A promotora de Justiça falou sobre a dinâmica do processo de elaboração e alteração das leis que têm relação com o PDDU, destacando a atuação do MP em face de alterações consideradas inconstitucionais. “Atento a essa realidade, o MP fez uma representação e ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), que resultaram na suspensão de três dessas leis em caráter liminar”, destacou Hortênsia Pinho. A defensora pública estadual, Bethânia Ferreira, falou sobre a regularização fundiária e a necessidade de avançar nesse tema na elaboração do plano diretor. “Defensoria e MP caminham juntos nessa área ambiental, pois estamos sempre do lado do acesso mais amplo de todas as pessoas à formulação de políticas sobre a cidade”, afirmou a defensora, que abordou sua experiência na atuação na área de conflitos fundiários.

Os dilemas e desafios do PDDU de Salvador em sua história recente e perspectivas para reformulação foi o tema abordado pela urbanista e professora Ana Fernandes, da Universidade Federal da Bahia. Na sua fala, ela abordou os desafios impostos pela crise climática vivida atualmente no Brasil e no mundo. “Estamos diante de um cenário de grande complexidade que exige uma ação coletiva, que nos possibilite a caminharmos no sentido de alterar esse regime climático no qual estamos vivendo”. Ela falou também sobre as conquistas e desafios impostos pelo Estatuto da Cidade, que, “embora traga pontos relevantes, enfrenta novos instrumentos de política urbana, muitos deles que regridem em conquistas dos direitos da cidade e estão sendo concebidos e implementados em diversos municípios e regiões do país e acabam privilegiando alguns grupos em detrimento da coletividade”, salientou a professora, destacando a importância de criar novas estratégias de atuação social e política que possa criar um movimento de engajamento, tendo como perspectiva uma cidade democrática, justa, plural, antirracista e ambientalmente integrada”, concluiu.

O evento abordou ainda assuntos como a participação social no PDDU; dilemas e desafios do Plano de Salvador, a mobilidade na cidade, conflitos fundiários judicializados em Salvador, aspectos sociais e raciais da cidade e habitação e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

Fotos: Sérgio Figueiredo