MPBA pede suspensão de atividades de empresa investigada por poluição sonora e descarte irregular de efluentes em Guanambi

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata das atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi, até que sejam sanadas irregularidades ambientais constatadas por órgãos de fiscalização. Foi pedido também à Justiça que determine à empresa a apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental dentro de um prazo de 60 dias contados a partir da decisão.

A ação foi proposta, no último dia 21, pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, após a apuração de denúncias relativas à poluição sonora, descarte inadequado de efluentes e falta de regularização ambiental do empreendimento. Segundo ação, as investigações foram iniciadas a partir de reclamações de moradores do Bairro Industrial, formalizadas por meio de abaixo-assinado. Durante a apuração, aferições técnicas realizadas pela Superintendência Municipal de Trânsito identificaram níveis de ruído superiores aos limites permitidos pela legislação ambiental e pelas normas técnicas da ABNT, chegando a registrar 74 decibéis em área residencial e 106,2 decibéis no interior da empresa, superando os padrões aceitáveis respectivamente de 50db e 70db.

Além da poluição sonora, vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou o lançamento irregular de efluentes industriais diretamente no solo, com escoamento para áreas externas ao empreendimento. O relatório técnico apontou a ocorrência de mau cheiro e potencial risco de degradação ambiental. Em razão das irregularidades, foram expedidas notificações determinando a regularização ambiental da atividade, a adoção de medidas para redução dos ruídos e a implantação de sistema de tratamento dos efluentes.

De acordo com a ação, apesar das sucessivas notificações administrativas, requisições ministeriais e concessões de prazo ao longo dos últimos anos, não houve comprovação efetiva da regularização ambiental da empresa. Moradores continuaram encaminhando reclamações, vídeos e registros dos impactos ambientais entre os anos de 2023 e 2026, o que levou o Ministério Público a ajuizar a ação para a tutela jurídica dos bens ambientais afetados.